#Cuba continuará avançando na construção de uma sociedade cada vez mais livre, democrática e justa e solidária.

Intervenção do Ministro das Relações Exteriores Bruno Rodríguez Parrilla na apresentação do Relatório Nacional de Cuba ao Terceiro Ciclo do Exame Periódico Universal (EPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH). Genebra, 16 de maio de 2018.

bruno ddhh

Senhor Presidente:

Mais uma vez Cuba assiste ao Exame Periódico Universal para ratificar seu firme compromisso com as garantias para o exercício dos direitos humanos.

O relatório nacional que apresentamos é o resultado de um amplo e participativo processo de consultas que envolveu numerosas instituições governamentais e organizações da sociedade civil, e da implementação das recomendações aceitas no segundo exame, 79% do total formulado na época.

Senhor Presidente:

Desde a ocupação militar dos Estados Unidos que cerceou nossa independência, com os governos por eles impostos, 45% das crianças não frequentaram a escola, 85% das pessoas careciam de agua corrente, os camponeses viviam na miséria sem serem proprietários da terra que trabalhavam, os imigrantes eram brutalmente explorados.

Em Cuba, não haviam direitos para trabalhadores e camponeses, as execuções extrajudiciárias, desaparecimentos forçados e os atos de tortura eram frequentes. Era cruel a discriminação por causa da cor da pele, havia um elevado nível de pobreza e as meninas e mulheres eram ainda mais excluídas. A dignidade dos cubanos era enodoada e a cultura nacional agredida.

A Revolução cubana, liderada pelo Comandante-em-Chefe Fidel Castro Ruz, transformou essa realidade e prossegue intransigente elevando mais cada vez a qualidades de vida, bem-estar e a justiça social para todo nosso povo, materializando todos os direitos humanos.

Essa vontade de proteger a dignidade humana, oferecer igualdade de oportunidades e “conquistar a justiça”, tem sido invariável e inquebrantável até hoje.

Senhor Presidente:

O país tem prosseguido dando passos para aperfeiçoar seu modelo de desenvolvimento econômico e social, com o intuito de construir uma nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável, mediante do fortalecimento da institucionalidade de nosso sistema político, de caráter genuinamente participativo, com pleno apoio da população.

Com base na Constituição, temos prosseguido fortalecendo o marco jurídico e institucional para a proteção e promoção destes, com alterações e propostas conformes às necessidades e realidades da sociedade cubana e os standards internacionais.

Também foi fortalecido o atendimento à cidadania, ampliando os mecanismos, vias e recursos nas mãos da população para realizar denúncias respeito a violações da legalidade ou dos seus direitos, apresentação de reclamações e petições às autoridades, encaminhamento das suas opiniões e preocupações e, em particular, a participação ativa na adoção das decisões governamentais.

A proteção do direito à vida continua sendo a maior prioridade. Garante-se por meio do reconhecimento do direito, a integridade física e a inviolabilidade da integridade pessoal; cumprimento das garantias do devido processo; e ninguém é privado de sua liberdade senão em conformidade com a lei e com amplas garantias.

As autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei realizam seu trabalho de acordo com a lei e estão sujeitas a rigorosos processos de controle e escrutínio da população. Não há impunidade diante dos pouquíssimos casos de abusos por parte de funcionários públicos ou policiais, nem leis ou regulamentos que o protejam.

Não existe venda nem tráfico de armas de fogo. Os índices de homicídio são muito baixos, fazendo com que se tornar um dos países mais seguros do mundo.

Senhor Presidente:

Cuba tem prosseguido fortalecendo a participação na tomada de decisões governamentais e no exercício das liberdades reconhecidas na Constituição e nas leis, incluindo os direitos civis e políticos, que estão plenamente protegidos. No país existe uma ampla pluralidade de ideias; existindo um profuso debate sobre os mais diversos temas da vida política, econômica, social e cultural da nação.

No processo de consulta dos documentos sobre a Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista e as Bases para o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030, mais de 1 milhão 600 mil cubanos marcaram presença, dos quais mais de 500 mil jovens, e 208 mil 161 propostas de alterações foram feitas, o que gerou mudanças de uma significativa parte do conteúdo original.

O exercício democrático em Cuba é contínuo, baseado em nosso modelo de democracia, legitimamente constituído, participativo e popular.

O direito à participação na condução dos assuntos públicos não é limitado aos processos eleitorais, senão que é exercido de maneira permanente nas diferentes áreas da vida política, econômica e social da nação.

Tem sido incrementada a eficácia do controle exercido pela cidadania sobre a atividade dos órgãos estatais, dos representantes eleitos e dos funcionários públicos.

Nossos processos eleitorais não são contendas mediáticas entre partidos políticos elitistas, nas quais os candidatos fazem promessas que descumprem, promove-se a divisão, ódio, a mentira e a corrupção, usam-se tecnologias para a manipular a vontade dos eleitores; ou onde é sacrificada a conduta ética dos contendentes, em interesse da vantagem eleitoral.

Os representantes eleitos em Cuba não recebem rendas por esse motivo nem estão comprometidos com grandes empresas e doadores.  No sistema democrático cubano, nem o dinheiro, a demagogia e publicidade não tem cabimento.

Não existe um único modelo de democracia, nem uma fórmula preestabelecida ou concertada sobre este conceito. Como fica estabelecido no artigo 8 da Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, a democracia “baseia-se na vontade do povo, livremente expressa para determinar seu próprio regime político, econômico, social e cultural e em sua plena participação em quaisquer aspectos da vida. ” O mesmo reconhece no seu Ponto 5, a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e de Governo em 2014, em Havana.

As eleições em Cuba são periódicas, transcorrem em total liberdade e normalidade em conformidade com nossa lei eleitoral; e caracterizam-se por possuir registros automáticos e públicos, nomeação popular de candidatos e grandíssimo nível de concorrência às urnas, em um clima de absoluta tranquilidade.

Nas recém-concluídas eleições dos deputados à Assembleia Nacional do Poder Popular, 86% dos eleitores concorreu às urnas, com um 94% das cédulas válidas. Esses resultados, que não são atingidos em países apresentados como modelos de democracia, demonstram o elevado grau de legitimidade e apoio popular que tem o sistema político cubano.

Na Assembleia Nacional, a sociedade cubana está representada em sua ampla diversidade. Nela ocupam cadeiras operários e camponeses; intelectuais e artistas; estudantes e jovens; todos os setores da economia, da produção e serviços, incluindo o setor não-estatal; esportistas e cientistas; trabalhadores da imprensa e representantes de instituições religiosas; bem como das forças armadas e da ordem interna.

53% dos deputados são mulheres e 41% são negros e mestiços, como reflexo da composição da nação cubana.  A idade média é de 49 anos e 13% está na faixa de 18 a 35 anos. Para 56% dos deputados eleitos, este será seu primeiro mandato.

Prosseguimos com avanços na promoção do direito à igualdade plena; e no combate contra os elementos de discriminação pela cor da pele e contra a mulher que ainda subsistem na conduta de algumas pessoas. Trata-se de um objetivo permanente, no qual seguiremos progredindo, sem descanso nem retrocessos.

De igual modo, apoiado pelas instituições governamentais, temos tido avanços, na prevenção e enfrentamento às manifestações de discriminação baseados na orientação sexual e identidade de gênero. Os programas de atendimento e proteção para a infância e adolescência são fortalecidos; aos adultos maiores e pessoas com deficiências, como atores emponderados, sujeitos de direitos e beneficiários do desenvolvimento nacional.

Senhor Presidente:

A sociedade civil cubana consolida-se como um ator cada vez mais importante no panorama nacional. O espaço associativo cubano abrange mais de 2.200 organizações e fortalece-se. Prossegue-se garantindo às organizações da sociedade civis amplas atribuições e capacidade propositiva, de consulta, opinião e participação na decisão do desenho, execução e avaliação de programas de grande impacto social, e na identificação de desafios pendentes.

A garantia para o exercício dos direitos humanos é uma obrigação prioritária do Estado. Em Cuba, cada esfera da vida social tem milhares de defensores desses direitos, cujo desempenho é reconhecido e apoiado pelo governo.

Porém, como em muitos outros países nos quais o Estado de Direito também existe, em Cuba não pode ser quebrantada a legalidade nem pode se tentar subverter, a serviço de uma agenda externa de mudança de regime, a ordem constitucional e o sistema político que nós, cubanos, elegemos livremente. Aqueles que assim agem, não merecem o nobre qualificativo de defensores dos direitos humanos, senão qualificam-se como agentes de uma potência estrangeira, em termos de grande parte das legislações ocidentais.

Senhor Presidente:

Cuba continua fortalecendo sua cooperação com os mecanismos das Nações Unidas que cuidam desta temática, aplicam-se sobre bases universais e não discriminatórias. Temos cumprido rigorosamente os compromissos e obrigações internacionais adquiridos em virtude destes.

Fazemos parte de 44 dos 61 instrumentos internacionais de direitos humanos, o qual coloca o país no grupo de Estados com maior nível de ratificações.

O país realizou grandes esforços para honrar seus compromissos com os órgãos de tratados dos direitos humanos, com os quais consolidou um diálogo positivo.

Desde o EPU anterior, temos defendido relatórios periódicos ao Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher e o Comitê dos Direitos da Criança, bem como do relatório inicial para o Comitê contra Desaparecimentos Forçados. Defenderemos, em agosto próximo, o relatório periódico ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial; e em 2019, o relatório inicial para o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiências.

Em abril e julho de 2017, respectivamente, recebemos as visitas da Relatora Especial sobre os direitos humanos das vítimas do tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças; bem como da Perita Independente sobre direitos humanos e solidariedade internacional.

A primeira teve oportunidade de constatar os resultados de Cuba na aplicação da política nacional de “tolerância zero” contra esse crime, que tem baixa incidência no país; bem como conhecer a respeito do Plano de Ação Nacional para Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Proteção às Vítimas, adotado nos começos de 2017.

A Perita Independente em solidariedade internacional pôde avaliar os resultados dos programas de cooperação internacional de Cuba para apoiar a materialização dos direitos humanos em outros países em desenvolvimento.

Senhor Presidente:

Cuba prosseguiu na promoção de iniciativas no Conselho de Direitos Humanos e na Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em defensa dos direitos humanos, incluídos o direito ao desenvolvimento e à paz. Nós opusemos, de forma permanente às tentativas da manipulação política destes órgãos; à seletividade e às duplas rasouras.

Temos consolidado nossa cooperação com organizações humanitárias e de direitos humanos em todo o mundo. Cada ano somos visitados por altos executivos das Nações Unidas, seus fundos, programas e agências especializadas; bem como por representantes de organizações não-governamentais.

Em novembro de 2015 e fevereiro de 2018, respectivamente, recebemos as visitas de trabalho do Presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e de Secretário Geral da Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Senhor Presidente:

Apesar das conquistas alcançadas por Cuba em matéria de promoção, proteção e realização dos direitos humanos, temos insatisfações e esforçamo-nos para resolver as dificuldades. Nosso povo, que tem realizado os mais grandes sacrifícios e enfrentado os maiores perigos em prol da preservação de sua soberania, merece que suas instituições trabalhem com eficácia para elevar o bem-estar de todos, a qualidade de vida e a justiça social.

Somos cientes das dificuldades e carências na vida de nossos compatriotas. Como o então Presidente Raúl Castro Ruz apontou em dezembro passado, cito: “Neste período o trabalho tem sido reforçado e intensificado com uma maior integralidade e alcance, do jeito que sejamos capazes de, ao mesmo tempo que unificamos o sistema monetário, superar distorções existentes em matéria de subsídios, preços e tarifas atacadistas e varejistas e, como é lógico, as pensões e salários do setor estatal da economia”, fim da citação.

Do igual modo, ingentes esforços realizam-se para, em condições financeiras adversas, preservar o poder aquisitivo dos salários e pensões, melhorar o acesso à alimentação, a moradia adequada e transporte público, do mesmo modo que é preservada e ainda aumentada a qualidade da educação e da saúde pública com cobertura universal e gratuita. Em Cuba, nunca ficará ninguém desabrigado.

Não podemos deixar de mencionar nossa condição de pequeno país insular, em desenvolvimento, imerso em um entorno econômico internacional desfavorável, onde irracionais e insustentáveis padrões de produção e consumo prevalecem; e regras de mercado e instituições financeiras internacionais pouco democráticas e nada transparentes. Além disto, somam-se os efeitos adversos da mudança climática e o impacto de desastres naturais de grande intensidade sobre nossa economia, a cujo enfrentamento, mitigação e adaptação devemos destinar recursos inesgotáveis.

Entre as prioridades para o futuro, encontram-se prosseguir avançando na atualização do modelo de desenvolvimento econômico e social; o fortalecimento do marco jurídico e institucional de promoção e proteção dos direitos humanos; o aperfeiçoamento de nosso sistema político e do modelo cubano de democracia socialista; e a defensa de nossos valores e da unidade e independência nacional.

Com esses objetivos, empreendermos proximamente um processo de reforma da nossa Constituição, a qual, certamente, será caracterizada pela ampla participação popular.

Senhor Presidente:

O recrudescimento do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba, e sua aplicação extraterritorial, provoca privações e continua sendo o principal entrave para o desenvolvimento econômico e social do país. Esta injusta política, rejeitada pela comunidade internacional, viola os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional; e representa uma flagrante violação maciça e sistemática dos direitos humanos de todo nosso povo, ao mesmo tempo que qualifica como ato de genocídio à luz da Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948. Reclamamos a devolução do território que usurpa a Base Naval estadunidense em Guantánamo, onde os Estados Unidos mantêm um centro de detenção no qual são cometidas graves violações aos direitos humanos e atos de tortura.

As campanhas política-mediáticas contra Cuba, que tergiversam nossa realidade; procuram desacreditar o país e omitir as indiscutíveis conquistas em matéria de direitos humanos.

Senhor Presidente:

Cuba continuará avançando, com passo firme e seguro, com base na vontade política e no compromisso do governo e do povo cubanos na construção de uma sociedade cada vez mais livre, democrática, participativa, justa e solidária.

Estamos abertos ao diálogo e fornecemos aqui as informações necessárias sobre a base do respeito e objetividade que devem caracterizar este exercício, no qual não devem existir duplas rasouras nem tentativas de manipulação para fins políticos, os  que não aceitaremos, pois como expressara no passado 19 de abril, o Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, o companheiro Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e cito: “Aqui não existe espaço para uma transição que desconhecer ou destruir o legado de tantos anos de luta. Em Cuba, por decisão do povo, só podemos dar continuidade na Revolução e na geração fundadora, sem ceder diante das pressões, sem medo e sem retrocessos, defendendo nossas verdades e razões, sem renunciarem à soberania e independência, aos programas de desenvolvimento e aos nossos sonhos”.

Muito obrigado.

(Cubaminrex)

 Tradução: EmbaCuba Brasil

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